Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.010-31, DE 27 DE ABRIL DE 2000
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2000, Página 20 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Amortização - Utilização - Recursos financeiros - Disponibilidade financeira - Superávit - Dividendos - Fundos