Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.001-6, de 10 de Março de 2000

EMENTA: Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2000, Página 23 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Contrato - Financiamento - Assentamento rural - Critérios - Projeto - Estruturação - Colono - Recursos financeiros
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
TESOURO NACIONAL