Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.001-7, DE 11 DE ABRIL DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2000, Página 24 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Contrato - Financiamento - Assentamento rural - Colono - Empréstimo
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
TESOURO NACIONAL - Reforma agrária - Critérios - Projeto - Estruturação - Recursos financeiros