Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.933-12, DE 30 DE MARÇO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2000, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9971 de 18 de Maio de 2000 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Lei Ordinária nº 9971 de 18 de Maio de 2000 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2019-1 de 20 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 2019-1 de 20 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2019-1 de 20 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Benefício previdenciário - Política salarial