Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.005-3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1999, Página 45 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 3177 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9959 de 27 de Janeiro de 2000 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Lei Ordinária nº 9959 de 27 de Janeiro de 2000 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2013-4 de 30 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 2013-4 de 30 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2013-4 de 30 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
