Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.993-26, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1999, Página 25 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2931 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Amortização