Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.966-3, de 9 de Dezembro de 1999
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1999, Página 23 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2514 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - Vigência - Cálculo
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - Mercado financeiro - Operações
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - Mercado financeiro - Operações