Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.966-4, DE 6 DE JANEIRO DE 2000
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2000, Página 23 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03694 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Vigência - Cálculo - Mercado financeiro - Operação