Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.915, DE 29 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/6/1999, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/7/1999, Página 11321 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADI nº 4.616/2011.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL (ARF) - Reestruturação - Plano de cargos, carreiras e salários - Ingresso - Progressão funcional - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Técnico da Receita Federal
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT) - Criação
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT) - Criação