Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.915-1, DE 29 DE JULHO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1999, Página 22 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1999, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL (ARF) - Reestruturação - Plano de cargos, carreiras e salários - Ingresso - Progressão funcional - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Técnico da Receita Federal
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auditor-Fiscal da Previdência Social
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Auditor Fiscal do Trabalho
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT) - Criação
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auditor-Fiscal da Previdência Social
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Auditor Fiscal do Trabalho
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT) - Criação