Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.902-58, de 22 de Outubro de 1999

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei n. 9365, de 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1999, Página 30 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 795 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1999, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
TESOURO NACIONAL - Repasse - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)- Recursos - Reforma agrária - Desapropriação - Imóvel rual - Propriedade produtiva - Exploração - Atividade economica - Projeto - Indenização - Proprietário - Descentralização - Convênio - Cadstro - Âmbito - Avalização - Redução - Ação
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (BNDES)
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)