Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.902-58, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.902-58, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei n. 9365, de 16 de dezembro de 1996.

RETIFICAÇÃO

(Publicada no Diário Oficial de 25 de outubro de 1999, Seção 1)

Na página 31, 1ª coluna, no fecho, por ter saído com omissão,

LEIA-SE:

Brasília, 22 de outubro de 1999; 178º Independência e 111º da República.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/10/1999

Publicação: