Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.867-18, de 22 de Outubro de 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1999, Página 14 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1999, Página 16957 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Poluente - Emissão - Redução - Percentagem - Adição - Combustível - ALcool Hidratado - Gasolina - Objetivo - Redução - Nível - Resíduo - Combate - Poluição