Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.867-19, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1999, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 01394 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Poluente - Emissão - Redução - Percentagem - Adição - Combustível - Etanol - Gasolina - Nível - Resíduo - Combate - Poluição