Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.844-24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1999, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1999, Página 23 (Retificação)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 1184 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Fiscalização - Suspensão - Supervisão - Funcionamento - Bolsa de valores - Título mobiliário - Mercado de capitais - Critério - Mercado de títulos - Ato ilícito - Instituição financeira - Entidade - Liquidação - Operação