Legislação Informatizada - Medida Provisória nº 1.751-66, de 2 de Junho de 1999 - Retificação
Veja também:
Medida Provisória nº 1.751-66, de 2 de Junho de 1999
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 1999, Seção 1, páginas 13 a 15).
No art. 4º, inciso II:
ONDE SE LÊ : "a Secretaria de Estado de
Planejamento e Avaliação da Presidência da República;"
LEIA SE : "a Secretaria de Estado de Planejamento e Avaliação do Ministério
da Fazenda;"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/06/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1999, Página 1 (Retificação)