Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.751-66, DE 2 DE JUNHO DE 1999 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.751-66, DE 2 DE JUNHO DE 1999
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 1999, Seção 1, páginas 13 a 15)
No art. 4º, inciso II:
onde se lê:"a Secretaria de Estado de Planejamento e Avaliação da Presidência da República;"
leia-se:"a Secretaria de Estado de Planejamento e Avaliação do Ministério da Fazenda;"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/06/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1999, Página 1 (Retificação)