Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.748-41, de 6 de Maio de 1999

EMENTA: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7562 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO
FUNADAÇÃO NAICIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) - Contratação - Pessoal - Calamidade pública - Recenseamento - Admissão - Professor visitante - Pesquisa - Forças armadas - Identificação - Demarcação - Prorogação - Remuneração - Dotação Orçamentária - Objetivo - Pessoal