Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.748-42, de 2 de Junho de 1999

EMENTA: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (MARE) - Critérios - Contratação - Pessoal - Calamidade pública - Recenseamento - Admissão - Professor visitante - Pessquisa - Forças armadas - Identificação - Demarcação - Remuneração - Contrato - objetivo
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI)