Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.742-16, de 8 de Abril de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1999, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TÍTULO MOBILIÁRIO
MERCADO DE CAPITAIS
VALORES MOBILIÁRIOS