Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.742-17, de 6 de Maio de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7513 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Fiscalização contábil - Supervisão - Funcionamento - Bolsa de valores - Título mobiliário - Critérios - Comissão de valores mobiliários - Execução - Ato ilícito - Instituição financeira - Exercício - Atividade - Entidade - Compensação - Operação