Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.742-17, DE 6 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7513 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Fiscalização contábil - Supervisão - Funcionamento - Bolsa de valores - Título mobiliário - Critérios - Comissão de valores mobiliários - Execução - Ato ilícito - Instituição financeira - Exercício - Atividade - Entidade - Compensação - Operação