Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.739-18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3001 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Incentivo fiscal - Projeto - Desconto - Imposto de renda - Objetivo - Investimento - Âmbito - Artes cênicas - Balé - Teatro - Circo - Música - Música erudita - Livro técnico - Artes plásticas - Biblioteca - Hipótese