Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.739-19, de 11 de Março de 1999
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
LEI ROUANET - Incentivo - Cultura
FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC) - Administração - Recursos - Aplicação
FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURA E ARTÍSTICO (FICART) - Projeto cultural - Projetro artístico - Aplicação - Recursos
UNIÃO FEDERAL - Incentivo - Atividade cultural - Pessoa física - Pessoa jurídica - Dedução - Imposto de Renda
MINISTÉRIO DA CULTURA - Publicação - Anual - Recursos - Autorização - Ministério da Fazenda - Renúcia fiscal - Exercícios anteriores
FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC) - Administração - Recursos - Aplicação
FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURA E ARTÍSTICO (FICART) - Projeto cultural - Projetro artístico - Aplicação - Recursos
UNIÃO FEDERAL - Incentivo - Atividade cultural - Pessoa física - Pessoa jurídica - Dedução - Imposto de Renda
MINISTÉRIO DA CULTURA - Publicação - Anual - Recursos - Autorização - Ministério da Fazenda - Renúcia fiscal - Exercícios anteriores