Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.732-53, de 2 de Junho de 1999

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BENDES) - Repasse - Recursos financeiros - Tesouro nacional - Destinação - Depósito - Financiamento - Entidade - Objetivo - Expansão - Emprego - Territótio nacional
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)