Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.902-54, de 29 de Junho de 1999

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/6/1999, Página 5 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1999, Página 73 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Repasse - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)- Recursos - Reforma agrária - Desapropriação - Imóvel rual - Propriedade produtiva - Exploração - Atividade economica - Projeto - Indenização - Proprietário - Descentralização - Convênio - Cadstro - Âmbito - Avalização - Redução - Ação
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (BNDES)
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)