Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.732-50, de 11 de Março de 1999

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos - Tesouro Nacional - Liberação