Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.732-50, DE 11 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
