Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.765-43, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 28 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 481 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
