Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.757-49, de 14 de Dezembro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 21 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 413 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração
MILITAR - Remuneração