Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.757-50, de 13 de Janeiro de 1999
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1999, Página 21 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2394 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Pagamento - Miliitar - Servidor público - Autarquia - Fundação - Empregado - Empresa pública - Sociedade de Econômia Mista - Data - Determinação