Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.716, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 10829 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
