Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.716-1, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei n. 9692, de 27 de julho de 1998, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 11968 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE - Alteração - Normas - Diretriz - Limitação - Despesa - Orçamento
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1999 - Diretriz
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1999 - Diretriz