Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.716-1, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei n. 9692, de 27 de julho de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE - Alteração - Normas - Diretriz - Limitação - Despesa - Orçamento
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1999 - Diretriz