Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.707-3, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1998, Página 16 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 11645 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
INSS - Critérios - Autorização - Alienação - Bens imóveis - Propriedade