Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.688-1, de 29 de Junho de 1998

EMENTA: Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao ressarcimento parcial das perdas decorrentes da aplicação da Lei n. 9424, de 24 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1998, Página 17 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 441 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1998, Página 25 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMO - Concessão - Estados - DF - Ressarcimento - Perda - Aplicação - Fundo - Manutenção - Desenvolvimento - Ensino Fundamental - Valorização - Magistério