Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.688-1, DE 29 DE JUNHO DE 1998 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.688-1, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao ressarcimento parcial das perdas decorrentes da aplicação da Lei n. 9424, de 24 de dezembro de 1996.
RETIFICAÇÃO
( Publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 1998, Seção 1, página 17, 1º e 2º colunas)
Nos art. 6º e 8º:
Onde se lê : "... Medida Provisória Nº 1.668, de 6 de junho de 1998.
Leia-se : "... Medida Provisória nº 1.668, de 16 de junho de 1998."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/07/1998
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1998, Página 25 (Retificação)