Legislação Informatizada - Medida Provisória nº 1.688-1, de 29 de Junho de 1998 - Retificação
Veja também:
Medida Provisória nº 1.688-1, de 29 de Junho de 1998
Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao ressarcimento parcial das perdas decorrentes da aplicação da Lei n. 9424, de 24 de dezembro de 1996.
RETIFICAÇÃO
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 DE JUNHO DE 1998, SEÇÃO 1, PÁGINA 17, 1ª E 2ª COLUNAS).
Nos art. 6º e 8º: ONDE SE LÊ :
"... Medida Provisória Nº 1.668, de 6 de
junho de 1998.
" LEIA- SE :
"... Medida Provisória nº 1.668, de 16 de junho de 1998."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/07/1998
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1998, Página 25 (Retificação)