Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.687-6, de 25 de Novembro de 1998

EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1998, Página 18 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/12/1998, Página 15849 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
FRENTE DE TRABALHO - Critérios - Criação - Programa - Emergência
SUDENE
REGIÃO NORDESTE - Atendimento - Assistência - População - Seca