Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.745, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8638 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA - Emergência - Frente de trabalho - Produção - SUDENE - Destinação - Atendimento - Assistência - População - Efeito - Seca - Região Nordeste - Critérios - Criação