Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.745, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8638 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
