Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.687-5, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FRENTE DE TRABALHO - Critérios - Criação - Programa - Emergência
SUDENE
REGIÃO NORDESTE - Atendimento - Assistência - População - Seca