Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.662-1, de 26 de Junho de 1998
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/6/1998, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 217 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO POLUENTE - Veículo automotor - Redução - Emissão