Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.653, DE 8 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$2.500.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3541 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 13/5/1998, Página 4105 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 09.04.1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Crédito especial