Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.646, DE 26 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 2.500.000,00 para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2982 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Crédito extraordinário