Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.648-6, DE 24 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron e da Fundação Roquette Pinto e a absorção de suas atividades por organizações sociais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O.U. de 25 de março de 1998.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO - Criação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Qualificação
LABORATÓRIO - Extinção - Sede - Campinas,SP
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO - Extinção