Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.648-6, de 24 de Março de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron e da Fundação Roquette Pinto e a absorção de suas atividades por organizações sociais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1998, Página 12 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3083 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Observação: O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O.U. de 25 de março de 1998.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO - Criação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Qualificação
LABORATÓRIO - Extinção - Sede - Campinas,SP
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO - Extinção