Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.648-7, de 23 de Abril de 1998
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1998, Página 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3882 (Exposição de Motivos)
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 24.04.1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO - Criação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Qualificação
LABORATÓRIO - Extinção - Sede - Campinas,SP
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO - Extinção
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Qualificação
LABORATÓRIO - Extinção - Sede - Campinas,SP
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO - Extinção