Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.611-5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1998, Página 29 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CULTURA - Alteração - Normas - Incentivo - Projeto
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