Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.611-6, DE 5 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1998, Página 30 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
