Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.606-19, DE 2 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 15 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3255 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a que se refere esta Medida estão publicados no D.O.U de 03/04/1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal