Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.606-20, DE 28 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1998, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 4688 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 29.04.1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Indexação
CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal