Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.606-17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1998, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O de 06/02/1998, página 11
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal