Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.606-18, DE 5 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1998, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Observação:
Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U. de 6 de março de 1998. p.g. 11
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal