Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.480-40, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9624 de 2 de Abril de 1998 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Lei Ordinária nº 9624 de 2 de Abril de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1644-41 de 17 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1644-41 de 17 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1644-41 de 17 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
APOSENTADORIA - Lei dos quintos
SERVIDOR - Limitação - Valor - Vencimentos
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