Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.624, DE 2 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2076 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo de que trata esta Lei está publicado no D.O.U de 08/04/1998

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação