Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.624, DE 2 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2076 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo de que trata esta Lei está publicado no D.O.U de 08/04/1998
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14983 de 20 de Setembro de 2024 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 124 de 11 de Julho de 2003 (Poder Executivo) - (Vigência).
- Medida Provisória nº 124 de 11 de Julho de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14.
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 5º a 7º.