Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.480-39, DE 29 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
APOSENTADORIA - Lei dos quintos
SERVIDOR - Limitação - Valor - Vencimentos